Prefeitura Municipal de Palmital

De acordo com o Censo Escolar 2019, as redes de Educação Básica do país possuiem 47,9 milhoes de alunos matriculados na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio, e que estes estão longe das salas de aula desde março de 2020, como consequência das medidas de isolamento social determinadas pelas autoridades de saúde para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Os governos estaduais e municipais têm adotado medidas para mitigar os prejuizos da suspensão das aulas aos alunos brasileiros, as quais precisam ser documentadas e publicizadas à popoulação e aos órgãos de controle.

A divulgação dessas informações devem ser publicadas de forma organizada e de fácil acesso, em local específico no site oficial do município e/ou no portal da transparência, onde possam ser armazenadas as noticias e informações quanto às ações, programas, projetos e gastos relacionados à área da educação durante esse período de isolamento social, de forma didática e com linguagem acessível.

Nesta página encontram-se todas as informações sobre as ações, programas e medidas adotadas na área da educação durante a pandemia conforme a Nota Técnica CTE-IRB Nº 002/2020.

Confira o documento com as informações referentes ao ano 2021, ou, ->Clique aqui<- para baixar.

Confira abaixo o documento com as informações referentes ao ano 2022, ou, ->Clique aqui<- para baixar.

- Informações sobre as ações de apoio à saúde física e mental dos profissionais da educação.
As aulas retornaram no modelo presencial em todas as Unidades de Ensino que integram o Sistema Municipal de Educação de Palmital.
As ações de apoio à saúde física e mental dos profissionais da Educação foram estabelecidas através de orientações às equipes de ensino de cada escola. Os profissionais foram orientados sobre o acolhimento, a higienização dos ambientes escolares e monitoramento quanto a presença de sintomas do Covid-19.

- Informações sobre concursos novos e em andamento, contratações temporárias, regimes suplementares, convocações extraordinárias, alterações nas jornadas de trabalho e afastamentos dos profissionais de educação realizados em decorrência da Covid-19.
Desde o início do período de suspensão das atividades escolares presenciais, não houve necessidade de realização de Concurso Público ou realização de contratações temporárias.
Os profissionais que apresentam sintomas ou suspeita de infecção pelo vírus, são afastados de suas atividades até que se tenha resultado comprovado sobre a negatividade da Covid-19. Durante esse período não é feito a contratação de novos profissionais.

- Informações sobre convênios, parcerias, acordos de cooperação, contratações, adiantamentos e alterações contratuais, inclusive as ligadas de forma indireta às atividades escolares, tais como equipes de limpeza adicionais para garantir o cumprimento dos protocolos sanitários.
Os convênios, parcerias, acordos de cooperação, contratações, adiantamentos e alterações contratuais até o momento não tiveram alterações.
O quadro de serviços gerais da Educação está cumprindo as orientações de higienização dos ambientes escolares atendendo as exigências sanitárias.

- Informações sobre mudanças na forma de contratação ou na gestão de contratos e compras na área da educação.
Não houve mudança na forma de contratos de compras, permanecendo na forma de licitação.

- Informações sobre a articulação entre as secretarias da educação e as unidades de planejamento, fazenda e controle interno, considerando, sobretudo, os impactos na arrecadação trazidos pela queda da atividade econômica.
Realiza-se acompanhamento entre as secretarias, analisando e passando informações sobre os impactos na arrecadação que podem vir a comprometer no orçamento das atividades desenvolvidas nos municípios.
A Secretaria mantém o segmento do ano anterior, sem hora extra aos profissionais da educação com remanejamento de professores quando necessário.
Com o retorno das aulas presenciais foi preciso fazer dobra de horário dos professores em todas as Unidades de Ensino que integram o Sistema Municipal de Educação de Palmital, para atender a demanda.

- Informações sobre medidas adotadas em relação à alimentação escolar, tais como distribuição de alimentos aos pais ou responsáveis dos estudantes, uso de vouchers ou outras; critérios para essa entrega, no caso de a mesma não ser universal; formas de realização dos cadastros dos estudantes beneficiados; e monitoramento de tais medidas.
Houve o retorno das aulas presenciais em todas as Unidades de Ensino que integram o Sistema Municipal de Educação de Palmital, consequentemente a alimentação escolar vem sendo servida diariamente para todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

- Informações sobre estratégias para entrega dos conteúdos aos alunos; ferramentas utilizadas para que possam acessá-los (rádio, tv, aplicativos de celular, plataformas de vídeo na web, podcasts, impressos e outros); periodicidade com que as atividades são transmitidas, ações adotadas para garantir acesso, sobretudo dos alunos mais socialmente vulneráveis, distantes das áreas urbanas ou com deficiência, aos respectivos materiais pedagógicos.
Houve o retorno das aulas presenciais em todas as Unidades de Ensino que integram o Sistema Municipal de Educação de Palmital.

- Informações sobre a adoção de atividades não presenciais nas redes de ensino; medidas de acompanhamento e manutenção do vínculo aluno-escola, visando à aprendizagem durante esse período, mesmo que proporcionalmente inferior à esperada em condições normais de aulas presenciais, e para evitar o aumento do abandono e da evasão escolar.
Houve o retorno das aulas presenciais em todas as Unidades de Ensino que integram o Sistema Municipal de Educação de Palmital.

- Informações sobre a criação de meios específicos para interação entre profissionais das redes de ensino, além daqueles entre gestores educacionais e pais ou responsáveis pelos alunos.
A comunicação e interação entre os profissionais de ensino e pais, acontece através de email, aplicativos como whatsapp e Meet para assessorar, orientar e sanar as dúvidas.
A partir do retorno das aulas presenciais as reuniões de pais eram realizadas com pequenos grupos quando necessário, tomando todos os cuidados e mantendo distanciamento.
Com a diminuição dos casos de infecção e alterações nas resoluções e decretos seguindo atualmente o decreto nº 31/2022 qual revoga as medidas restritivas sanitárias, exceto a utilização de alcool em gel 70%, a interação entre os profissionais de ensino e pais acontece na grande maioria de forma presencial.

- Informações sobre as ações de orientação e capacitação oferecidas ao corpo docente e a todos os profissionais ligados à gestão da educação, incluindo diretores de escola, coordenadores pedagógicos, orientadores, supervisores e demais servidores de áreas afins e voltadas à realização das atividades educacionais durante o período de fechamento das escolas.
Orientação realizada pelo Núcleo Regional de Educação e orientações repassadas através da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e da equipe pedagógica das escolas afim de orientar o corpo docente na realização das atividades.

- Informações sobre as ações intersetoriais de atendimento aos alunos e suas famílias, envolvendo, sobretudo, as áreas da saúde e da assistência social e incluindo as estratégias de articulação e cooperação entre os diversos poderes e órgãos, além de outras instâncias, como os conselhos escolares e organizações da sociedade civil.
A interação e ações intersetoriais de atendimento aos alunos e as famílias são de extrema importância no momento em questão.
São realizadas ações entre a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social na busca de famílias em situação vulnerável e atendimento as mesmas mediante necessidades detectadas.

- Informações sobre o processo participativo da comunidade escolar e conselhos na tomada de decisões quanto às ações empreendidas no período de isolamento, tais como a definição do formato e dos conteúdos das atividades a distância, reorganização do calendário escolar, plano de retomada das atividades presenciais e produção de material didático.
Houve o retorno das aulas presenciais em todas as Unidades de Ensino que integram o Sistema Municipal de Educação de Palmital, seguindo as orientações das resoluções vigentes e dos decretos municipais.

- Informações sobre os planos de ação e as estratégias de governo para o retorno gradual dos estudantes às salas de aula, incluindo mecanismos de busca ativa, protocolos e recomendações relativos aos cuidados sanitários e de higiene exigidos pelos órgãos de saúde, bem como das orientações emitidas por conselhos ou comitês especializados.
Foi elaborado um protocolo de retorno das aulas presenciais, em conformidade com as diretrizes previstas no Decreto Estadual nº 6637 de 20/01/2021, Decreto Municipal nº 67 de 21/07/2021, Resolução SESA nº 632/2020, Resolução SESA nº 0098/2021 e "Protocolo para retorno das aulas presenciais" do Comitê "Volta às aulas" do Governo do Estado do Paaraná, que apresentam os procedimentos a serem realizados pelas escolas.
As aulas presenciais foram retomadas no sistema de agendamento a partir de 20/08/2021 e foram ofertadas presencialmente, com os alunos em números reduzidos. Com a diminuição dos casos de infecção e alterações nas resoluções e decretos pode aumentar o número de alunos nas salas até voltar ao sistema normal das aulas presenciais.

- Informações sobre as ações a serem implementadas para avaliação diagnóstica, nivelamento das turmas e alunos e recuperação da aprendizagem, incluindo as iniciativas que objetivam mitigar a defasagem de aprendizado gerada pelas dificuldades de acesso dos alunos em situação de maior vulnerabilidade ao conteúdo disponibilizado a distância.
A partir da retomada de atividades escolares presenciais, o Departamento de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação redimensionou o Planejamento Curricular Anual, visando a execução de diagnóstico da situação de aprendizagem dos educandos, enfatizando disciplinas e conhecimentos essenciais em cada turma/ano.

- Informações sobre as ações de acolhimento dos alunos a fim de minimizar os efeitos psicológicos decorrentes do isolamento.
Atendimento com a Psicóloga e Pedagogos da Secretaria e Escolas e acompanhamento por parte da Assistência Social e CRAS a fim de minimizar os efeitos psicológicos decorrentes do isolamento.
As escolas estão sendo orientadas pela Secretaria Municipal de Educação a organizar um ambiente acolhedor aos alunos para a retomada das atividades escolares presenciais.

DECRETO 40/2021 - Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede de ensino municipal
->Clique aqui<- para o download.