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QUEDA NA ARRECAÇÃO DURANTE A PANDEMIA
A partir do mês de março de 2020, o Departamento de Contabilidade do Município, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças começou a fazer o monitoramento da arrecadação municipal, tanto da arrecadação própria como Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias e Contribuições, quanto das principais transferências constitucionais, quais sejam: Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Cota parte do ICMS e Transferências do FUNDEB. Estas receitas representam aproximadamente 75% do orçamento municipal.
Com esse monitoramento, notou-se que a situação passou a ficar preocupante no início da pandemia, até o mês 08/2021, a perda já era de R$ 773.427,75 (setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos). A partir de setembro a situação começou a se normalizar.
Por ser ano eleitoral no município, a pressão em cima das despesas era crescente, no entanto, a Secretaria Municipal de Finanças tomou todas as medidas para conter as despesas e fechar o exercício financeiro com superávit, apesar da eminente queda na arrecadação.
Os quadros colocados a seguir demonstram a situação da arrecadação no exercício financeiro de 2020, fazendo comparativo com o ano de 2019, mês a mês e acumulado no ano.
Analisando as Planilhas colocadas anteriormente, conclui-se que a maior perda ocorreu no Fundo de Participação dos Municípios, no montante de R$ 690.773,22 (seiscentos e noventa mil, setecentos e setenta e três reais e vinte dois centavos), no entanto, o Governo Federal concedeu Apoio Financeiro aos Municípios - AFM, fazendo a reposição das perdas do FPM, cujo valor, recebido no ano de 2020 foi de R$ 2.510.218,64 (dois milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).
O quadro Consolidação demonstra que não houve perda de arrecadação motivada pela pandemia, no fechamento do exercício de 2020, sem considerar o Apoio Financeiro aos Municípios houve até superávit de R$ 128.686,75 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Desta forma, o Município conseguiu fechar o exercício financeiro de 2020 com superávit. Somente na fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres), o superávit no encerramento do exercício foi de R$ 1.174.274,23 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), considerado o saldo diminuídos dos restos a pagar inscritos até o exercício 2020.
No exercício financeiro de 2021, a arrecadação tem se mantido crescente, especialmente as transferências do FPM e ICMS que se mantem acima dos valores arrecadados em 2020, proporcionando assim condições ao Município de elevar o superávit especialmente das fontes livres, onde, em 31/08/2021, o superávit da fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres) já somava a importância de R$ 2.551.807,25 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).
Dados expostos, conclui-se portanto que, o Município de Palmital, não carece, até o presente momento, de replanejamento orçamentário.
É o parecer!
Palmital, 13 de setembro de 2021.
Antonio Simiano, Contador do Município - Matrícula 51160
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