Palmital - PR, Terça-feira, 05 de Março de 2024

Oficio nº 003/2024

A Senhora Delegada da Receita Federal
JANINE RIZOTO DE JESUS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - CASCAVEL
CEP: 85.801-901 - CASCAVEL-PR

Assunto: Informação sobre o Valor da Terra Nua - VTN, instrução normativa RFB nº 2018, de 31 de março de 2021.

Senhor Delegado da Receita Federal,
Em cumprimento as disposto na instrução Normativa RFB nº 2018 de 31 de março de 2021, nos termos do
art. em questão. A Prefeitura Municipal de Palmital-PR, através do setor de Fiscalização e Tributos, e
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio, divulga o Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de
2024. O Laudo para detrminação de valores atualizados em conformidade.


*Valores monetário(s) em Reais(R$) por hectare área.

O valor da Terra Nua é um dos principais itens da Declaração do ITR. Do VTN, são deduzidas automaticamente pelo
programa, as áreas não tributáveis (áreas de preservação ambiental permanente, reserva legal e demais áreas de
preservação ambiental), chegando ao Valor da Terra Nua Tributável (VTNt), que é a base do Cálculo do ITR - 
Territorial Rural, apurado por propriedade. Os dados sobre o levantamento descrito conforme metodologia adotada
DERAL - Departamento de Economia Rural do Paraná, tomados

Descrição simplificada da metodologia e período de realização da coleta de dados:

Por referência, foram utilizados como base, dados locais através dos escritórios de contabilidades, profissionais
corretores de imóveis credenciados junto ao CRECI, Associações de Produtores Rurais e Secretaria Municipal de
Agricultura Indústria e Comércio, Departamento de Tributos e Fiscalização, e EMATER local, através de LAUDO
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO, com informações prestadas por tais profissionais e responsáveis por cada entidade e
empresa acima mencionada no exercíco de 2024.

Observação: os dados coletados foram realizados no período compreendidos entre 04 de Janeiro
de 2024 a 01 de Março de 2024, com as entidades e pessoas já descritas nesse.

Responsável pelo levantamento Eng.º Agrº. DANIEL CUCEREVOI CREA-PR 70422/D, extensionista da Secretaria
Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, funcionário do cargo efetivo do Município de Palmital, e RAFAEL
DE ALMEIDA, CPF: 007.644.139-37, funcionário do cargo efetivo no Departamento de Tributos e Fiscalização do município de Palmital-PR.

Sem mais acrescentar, é o parecer;

Atenciosamente,

VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal de Palmital-PR

Rafael Andrade Almeida
Técnico Controle
Tributação

Rafael Andrade Almeida
Técnico Controle Tributação

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