Ofício nº 006/2025
Secretaria de Agricultura
Ao Senhor Delegado da Receita Federal
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - CASCAVEL
CEP: 85.801-901 - Cascavel - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - PR
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 2018, de 31 de março de 2021, nos termos do art. em questão, a Prefeitura Municipal de Palmital - PR, através do setor de Fiscalização e Tributos, e Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, divulga o Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2025. O laudo para determinação de valores atualizados em conformidade.
Assunto: Informação sobre o Valor da Terra Nua VTN, Instrução Normativa RFB nº 2018, de 31 de março de 2021 e Instrução Normativa 1877/2019.
ANO |
Lavoura Aptidão Boa (ha) |
Lavoura Aptidão Regular (ha) |
Lavoura Aptidão Restrita (ha) |
Pastagem Plantada (ha) |
Silvicultura ou Pastagem Natural (ha) |
Preservação da Fauna ou Flora (ha) |
2019 |
R$ 14.400,00 |
R$ 12.600,00 |
R$ 9.800,00 |
R$ 8.300,00 |
R$ 7.500,00 |
R$ 5.800,00 |
2020 |
R$ 16.000,00 |
R$ 14.000,00 |
R$ 12.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 9.500,00 |
R$ 7.800,00 |
2021 |
R$ 18.000,00 |
R$ 16.000,00 |
R$ 13.500,00 |
R$ 12.500,00 |
R$ 11.500,00 |
R$ 9.500,00 |
2022 |
R$ 19.000,00 |
R$ 17.000,00 |
R$ 13.700,00 |
R$ 13.500,00 |
R$ 12.000,00 |
R$ 8.500,00 |
2023 |
R$ 19.500,00 |
R$ 17.500,00 |
R$ 14.000,00 |
R$ 15.000,00 |
R$ 12.300,00 |
R$ 7.500,00 |
2024 |
R$ 22.000,00 |
R$ 19.000,00 |
R$ 16.000,00 |
R$ 17.000,00 |
R$ 13.000,00 |
R$ 7.600,00 |
2025 |
R$ 40.000,00 |
R$ 30.000,00 |
R$ 26.000,00 |
R$ 25.000,00 |
R$ 24.000,00 |
R$ 12.000,00 |
"Valores monetários em Reais (R$) por hectare de área.
Palmital - PR, 20 de março de 2025.
O valor da Terra Nua é um dos principais itens da declaração do ITR. Do VTN, são deduzidas automaticamente pelo programa as áreas não tributáveis (áreas de preservação permanente, reserva legal e demais áreas de preservação ambiental), chegando ao Valor da Terra Nua tributável (VTNt), que é a base do cálculo do ITR - Imposto Territorial Rural, apurado por propriedade. Os dados sobre o levantamento descrito conforme metodologia adotada pelo DERAL - Departamento de Economia Rural do Paraná, tomados:
Descrição simplificada da metodologia e Período de realização da coleta de dados:
Por referência, foram utilizados como base dados locais através dos escritórios de contabilidades, profissionais corretores de imóveis credenciados junto ao CRECI, Associações de Produtores Rurais, Cooperativas Locais e Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Departamento de Tributos e Fiscalização, e EMATER (IDR-PR) local, através de Laudo Técnico de Avaliação, com informações prestadas por tais profissionais e responsáveis por cada entidade e empresa acima mencionada no exercício de 2025.
Observação: os dados coletados foram realizados no período compreendido entre 09 de janeiro de 2025 a 14 de março de 2025, com as entidades e pessoas já descritas nesse.
Responsáveis pelo levantamento:
Eng. Agr. DANIEL CUCEREVOI – CREA-PR 70422/D – Extensionista da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, funcionário do cargo efetivo do Município de Palmital.
RAFAEL ANDRADE ALMEIDA – CPF: 007.644.139-37 – Funcionário do cargo efetivo no Departamento de Tributos e Fiscalização do Município de Palmital - PR.
Sem mais acrescentar, é o parecer;
Atenciosamente,
ROBERTO CÁRLOS ROSSI
Prefeito Municipal de Palmital - PR
ALMEJA PAZ E PROSPERIDADE
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