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  05/07/2018
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Governo do Paraná e a prefeitura de Palmital, entregaram hoje (05), a 104 famílias rurais do município, os mapas, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica (ARTs), essa documentação é o primeiro passo para os proprietários conseguirem a escritura definitiva da área.

Os agricultores que fazem parte do programa, não tem os títulos da terra ou estão em situação de domínio irregular.

Dr. Amilcar Cavalcante Cabral, diretor presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), disse que esse é o Programa Pró Rural (um projeto do Governo do Estado com recursos do Banco Mundial).

O prefeito Ney de Souza, falou que a regularização fundiária  é um meio de concretizar as políticas públicas de acesso a terra ao trabalho e a produção agropecuária que é muito forte em Palmital.

O Deputado Estadual Artagão Júnior, lembrou que nessa parceria do Estado com a Prefeitura, está presente também o Tribunal de Justiça que através do Poder Judiciário vai analisar cada caso para conceder o título definitivo.

Também estiveram presentes na reunião realizada na Câmara Municipal, Inácio Baranhuk da Emater,  Joelson Gonçalves – secretário municipal da agricultura, vereador Silvionei de Jesus Alves que representou a presidência da Câmara, demais vereadores, secretários municipais, lideranças locais e regionais, representantes de entidades de classe da agricultura familiar e agricultores rurais.

ACESSO RÁPIDO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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