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Covid-19

Legislações

LEGISLAÇÃO FEDERAL:

->Clicando aqui<- você será redirecionado ao PORTAL DA LEGISLAÇÃO, aonde encontrará os atos normativos federais sobre o Coronavírus.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL:

->Clicando aqui<- você será redirecionado ao SITE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, aonde encontrará os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.

->Clicando aqui<- você será redirecionado ao SITE DO TCE/PR, aonde encontrará os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

DECRETO N° 17/2020: Dispões sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.

DECRETO N° 18/2020: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.

DECRETO N° 19/2020: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.

DECRETO N° 22/2020: Decreta Situação de Emergência, no âmbito da administração Pública Municipal em decorrência da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO N° 23/2020: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, altera dispositivo do Decreto Municipal nº19 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO N° 27/2020: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acresce dispotivo do Decreto Municipal nº 23 de 30 março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO N° 28/2020: Declara estado de calamidade pública no Município de Palmital - Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.

DECRETO N° 29/2020: Altera composição do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.

DECRETO N° 33/2020: Fica aprovado o plano de trabalho instituído pela Secretaria Municipal de Educação, que institui o regime especial para desenvolvimento das atividades escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Palmital e dá outras providências.

DECRETO N° 35/2020: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 23 de 30 de Março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO N° 37/2020: Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição com recursos do PNAE, disponíveis nas instituições da rede municipal de ensino durante o período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO N° 38/2020: Revoga o artigo 4º do Decreto Municipal nº 18 de 17 de março de 2020, estabelece novas regras de funcionamento aos órgãos da adeministração pública municipal e dá outras providências.

DECRETO N° 43/2020: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO N° 48/2020: Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 19 de 20 de março de 2020 e do Decreto municipal nº 33 de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.

DECRETO N° 65/2020: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, altera dispositivos dos Decretos 35/2020 e 19/2020 e dá outras providências.

DECRETO N° 75/2020: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de de importância internacional decorrente do COVID-19, revoga dispositivos do Decreto Municipal n° 35/2020 e dá outras providências.

DECRETO N° 85/2020: Revoga Dispositivo do Decreto Municipal n° 19/2020 e dispõe sobre novas regras para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e dá outras providências.

DECRETO N° 92/2020: Revoga § o Único do Artigo 2° do Decreto Municipal n° 23 de 30 de Março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO N° 96/2020: Institui o Comitê Municipal de Retorno às Aulas Presenciais no Município de Palmital/PR e da outras providências.

DECRETO N° 16/2021: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

DECRETO N° 17/2021: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

DECRETO N° 21/2021: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19

DECRETO N° 23/2021: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19

DECRETO N° 29.2021: Decreta estado de contingência em saúde pública em estado de alerta epidemiológico em todo território do Município de Palmital

DECRETO N° 40.2021 : Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede de ensino municipal

DECRETO N° 43.2021: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19

DECRETO N° 44.2021: Altera decreto municipal n° 43.2021

DECRETO N° 48.2021: Decreta Lockdown

DECRETO N° 54.2021: Regulamenta Medidas Sanitárias

DECRETO N° 57.2021: Estabelece Novas Medidas Sanitárias

DECRETO N° 61.2021:Declara Estado de Calamidade Pública

DECRETO N° 63.2021: Estabelece Novas Medidas Sanitárias

DECRETO N° 67.2021: Dispões sobre novas Medidas Sanitrárias

DECRETO N° 75.2021: Estabelece Novas Medidas Sanitárias

DECRETO N° 81.2021: Estabelece Novas Medidas Sanitárias

DECRETO N° 90.2021: Estabelece Novas Medidas Sanitárias

DECRETO ESTADUAL Nº 4886: Estabelece Novas Medidas Sanitárias

DECRETO Nº 31.2022: Estabelece Novas Medidas Sanitárias

PORTARIA :

PORTARIA N° 490.2020: Nomeia Membros do Comitê Municipal de Retorno às Aulas Presenciais no Município de Palmital/PR.

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